Atualmente, a sociedade sensibiliza-se mais com os maus-tratos impingidos a animais, principalmente a cães e gatos, que vivem próximos das famílias. No entanto, a comoção que alguns casos provocam ao serem exibidos pelas mídias e redes sociais, ainda não se traduziu em punições efetivas dos infratores. E não modificou comportamentos socialmente aceitos que causam sofrimento, como a manutenção de cães acorrentados, sem assistência veterinária e sem abrigo adequado.
Alguns casos extremos, como o cão atado a um carro em movimento e arrastado por centenas de metros, e o filhote enterrado vivo, exibidos em rede nacional pelas principais mídias, mobilizam pessoas e levam à criação de abaixo-assinados exigindo que os responsáveis pelos crimes sejam punidos severamente. E voltam à tona pedidos para a reforma da legislação com o agravamento de penas.
Entre ONGs de proteção animal, existe consenso a respeito da maior sensibilidade da população em relação ao sofrimento dos animais. Mas até onde essa sensibilização se traduz em consciência a respeito da necessidade de tratar os animais com maior consideração e cuidado, as ONGs não conseguem avaliar com precisão. Outro ponto complexo é definir se todos os efeitos da comunicação instantânea são positivos, incluindo a facilidade de contatar políticos e outras autoridades.
Simone Lima, diretora geral da ONG Pró-Anima, em Brasília, observa que “o atual tempo da comunicação não é o tempo da reflexão, da construção de estratégias, da verdadeira articulação entre entidades”. Todos têm acesso a tudo, e não necessariamente se preparam para atuar politicamente em nome da defesa dos animais, diz a ativista.
Antigamente, quem defendia animais era tido como diferente e era desrespeitado. “Há oito anos entrei em uma delegacia do meio ambiente em Brasília com uma denúncia de maus-tratos e fui humilhada. Hoje os policiais colaboram com as ações da Pró-Anima”, revela Simone.
A pressa impera e provoca equívocos
O universo de pessoas preocupadas com os animais cresceu, sendo aceitas publicamente. “Mas quem está chegando ao movimento precisa conhecer a história, saber tudo que foi conquistado e avaliar realmente o que falta em cada situação, se é necessário aprovar uma lei, se basta uma manifestação, um abaixo-assinado”, observa Simone.
Essa pressa em agir provoca equívocos. “Tem gente que lê rapidamente que um projeto foi apresentado, sequer lê o texto até o fim e já apoia ou condena”, explica. Simone sugere que a busca por estratégias é fundamental. E entre as estratégias, a aproximação com os poderes constituídos deve ser priorizada, principalmente os parlamentos e o judiciário.
Juízes, promotores e delegados precisam ser conscientizados e até pressionados para que cumpram a Lei de Crimes Ambientais. “A lei 9.605/98 tem falhas, mas deve ser cumprida e pode ajudar a sociedade a rechaçar os maus-tratos. O infrator não é preso, mas cria, no mínimo, um constrangimento”, diz Simone Lima.
Fowler Braga, coordenador do Projeto Focinhos Gelados, em Santo André, na Grande São Paulo, também identifica a pressa em agir que tomou conta das pessoas na era digital. Observa que as pessoas sentem dificuldade para lidarem com leis e projetos, o que provoca muitos equívocos e facilita comportamentos eleitoreiros, de parlamentares que divulgam grandes feitos na verdade inverídicos.
“Recentemente, uma mensagem inundou as redes sociais noticiando uma lei aprovada, mas, ao avaliar detalhadamente, era possível descobrir que o projeto simplesmente havia passado em uma comissão, tendo ainda que tramitar e ser votado em plenário”, observa Fowler, lembrando que esse tipo de comportamento de políticos deve ser rechaçado.
Conhecer candidatos é imprescindível
Fowler enfatiza que é preciso começar a observar os prováveis candidatos a vereador ou prefeito, em todo o Brasil, inclusive os que pretendem a reeleição. “Devemos conhecer realmente o que prometeram e não fizeram, o que fizeram e se as conquistas anunciadas beneficiam realmente os animais”, observa.
Simone Lima completa lembrando que trabalhar politicamente, andar em gabinetes, corredores de casas legislativas, sentar com parlamentares “não é um trabalho glamoroso como socorrer um animal, com a chance de muita mídia. Mas o trabalho legislativo, de formiguinha, precisa ser assumido pelas ONGs em todas as cidades e estados”, lembrando, ainda, que o socorro aos animais também é importante, e deve, inclusive, ser cobrado do poder público e não somente assumido pela sociedade.
Halem Guerra, presidente do Instituto Ambiental Ecosul, sediado em Florianópolis, Santa Catarina, é outro defensor do trabalho de conscientização por parte das ONGs. “Nosso movimento avançou muito, principalmente quando começou a agir estrategicamente. Estamos aprendendo cada vez mais a mostrar para autoridades, para os políticos e para a iniciativa privada que somos um segmento importante da sociedade civil, e temos peso, peso eleitoral, peso econômico, peso cultural”, afirma Halem.
Em Santa Catarina, os ativistas aproximaram-se do Ministério Público e conseguiram identificar promotores mais sensíveis à causa, iniciando um trabalho com eles. “Encaminhávamos denúncias e cobrávamos, nos mantínhamos colaborativos, mas também atentos às obrigações das autoridades. Eles mudaram a forma de agir e ainda disseminaram esse novo olhar em relação aos animais”, explica Halem Guerra.
Quanto aos políticos, o presidente do Ecosul, diz que o tema atrai muitos aventureiros, mas também existem políticos convictos da necessidade de mudar o tratamento dispensado aos animais. “E com esses temos que contar e também colaborar, identificando-os. Não vale a pena mergulhar de cabeça e apoiar qualquer um”, observa.
Halem critica o excesso de movimentos e petições por mudanças de leis. Concorda com Simone e diz que o grande movimento deve ser pelo cumprimento da legislação vigente, e, para isso, estratégia é fundamental. “O melhor que está acontecendo em cada região deve ser consolidado e divulgado para ativistas de outras regiões”, sugere.
Política pública de educação humanitária
A atuação em educação é um investimento primordial dos ativistas. Em Santa Catarina, o Ecosul tem conseguido introduzir nas escolas temas relativos ao bem-estar animal e ao meio ambiente, correlacionando com o combate à violência. Mas o grande esforço deve ser por uma política pública nacional de educação envolvendo a questão animal, preferencialmente com noções de educação humanitária. “Ou nos colocamos como indutores das políticas públicas ou continuaremos correndo atrás de tragédias”, afirma Halem Guerra.Depois de décadas lutando e ajudando a construir leis e políticas públicas, Sonia Fonseca, presidente do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, sediado na capital paulista, reconhece a maior visibilidade que o movimento ganhou e o fato de a sociedade atualmente ter compreendido que os animais sofrem e sentem dor. “Mas, infelizmente, tudo isso ainda não se traduziu no fim do sofrimento extremo de tantos animais”.
Outra preocupação de Sonia diz respeito à forte pressão de segmentos que não se importam com os animais e nem com o meio ambiente, como tentativas de mudar o Art. 32 da Lei de Crimes Ambientais, retirando a proteção para os animais domésticos e domesticados, em defesa dos rodeios, rinhas e práticas semelhantes. “Essa ainda é uma ameaça que precisamos combater”.
Além do trabalho político, atuar para mudar comportamentos na sociedade é uma tarefa contínua. Para Sonia, não bastam episódios de extrema comoção em relação a maus-tratos divulgados à exaustão pelas redes sociais e outras mídias. “Muita gente se horroriza, mas não deixa de abandonar um animal. Precisamos evoluir mais, educar muito”, observa Sonia Fonseca, bióloga de formação.
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